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Resoluções

Resoluções

  • • Resolução CFMV nº 1069/14

    Dispõe sobre Diretrizes Gerais de Responsabilidade Técnica em estabelecimentos comerciais de exposição, manutenção, higiene estética e venda ou doação de animais, e dá outras providências.

  • • Resolução CONAMA nº 303/2002

    Dispõe sobre parâmetros, definições e limites de Áreas de Preservação Permanente.

  • • Resolução Conama nº 413/2009

    Dispõe sobre o licenciamento ambiental da aquicultura, e dá outras providências.

  • • Resolução Conama nº 430/2011

    Dispõe sobre as condições e padrões de lançamento de efluentes, complementa e altera a Resolução no 357, de 17 de março de 2005, do Conselho Nacional do Meio Ambiente-CONAMA.

  • • Resolução CONAMA nº 459/2013

    Altera a Resolução no 413, de 26 de junho de 2009, do Conselho Nacional do Meio Ambiente-CONAMA, que dispõe sobre o licenciamento ambiental da aquicultura, e dá outras providências.

  • • Resolução CONEMA nº 33/2011

    Reconhece a construção de estruturas para a atividade de aquicultura como sendo eventual e de baixo impacto ambiental, para fins de intervenção em faixa marginal de proteção de cursos d'água.

  • • Resolução Conema nº 40/2012

    Aprova a NOP-INEA-04 - Licenciamento Ambiental de Aquicultura Continental

  • • Resolução Conema nº 47/2013

    Prorroga o prazo concedido pela Resolução Conema nº 40/2012, para os empreendimentos de aquicultura regularizarem sua situação junto ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA

  • • Resolução Conema nº 49/2013

    Aprova a revisão 1 da NOP-INEA-04 - Licenciamento ambiental de aquicultura continental.

  • • Resolução INEA nº 33/2011

    Exclui o licenciamento das atividades de agricultura dos convênios com os municípios para descentralização do licenciamento ambiental.

  • • Resolução INEA nº 79/2013

    Altera os anexos das resoluções INEA nº 31 e 32, estabelecendo novos códigos e critérios para enquadramento de atividades de aquicultura continental.